sexta-feira, 17 de maio de 2013

Justiça decreta indisponibilidade dos bens de ex-prefeito


“Brega Mel” levou 
Fábio à justiça
A comarca de João Câmara acatou o pedido de liminar solicitada pelo município de Jandaíra, por meio do seu procurador, advogado Gustavo Martins, e decretou a indisponibilidade dos bens do fazendeiro e servidor público Fábio Marinho, ex-prefeito de Jandaíra.
A decisão judicial considerou suficientes ao eventual ressarcimento do prejuízo mencionado na pela inicial da ação civil de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos.
A ação civil foi movida em função de supostas irregularidades em um convênio firmado entre o município e o Governo Federal para a realização da festa “Brega Mel”, durante a gestão do ex-prefeito, no ano de 2009.
A possível irregularidade deixou o município inadimplente junto ao SIAFI e impossibilitado de firmar convênios para transferência com a União. A situação de inadimplência só foi resolvida na última viagem do atual prefeito Beto Roque a Brasília. No último dia oito, o SIAFI publicou a comprovação de regularização.
Postado às 13h43m de sexta-feira 130517.

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