STF divulgou o resumo
do acórdão enquanto Barbosa estava em Natal.
Enquanto
seu presidente, ministro Joaquim Barbosa, cumpria agenda de trabalho em Natal,
o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira, 19, hoje, em
Brasília, o resumo do acórdão que amplia de cinco para dez dias o prazo para
que os réus do maior escândalo de corrupção já realizado no Brasil, o do “Mensalão”,
apresentem recursos contra as condenações que lhe receberam.
Também
chamado de ementa, o resumo saiu quatro meses depois do fim do julgamento do
processo do mensalão. Embora já esteja entre as páginas 39 e 52 do “Diário de
Justiça Eletrônico”, porém, o documento só será considerado publicado na
próxima segunda-feira, 22.
Aguardado
como o documento que estipularia o início da contagem de prazos para os réus
recorrerem, o resumo antecipa o inteiro teor do acórdão, que estará disponível,
a partir da segunda-feira, no andamento do processo no site do STF, incluindo
também os votos escritos dos onze ministros e os debates realizados durante o
julgamento. Só esta parte tem mais de oito mil páginas.
A
ementa do acórdão, que ocupa catorze páginas do "Diário de Justiça
Eletrônico", detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu
doze réus no segundo semestre do ano passado. Ela traz as teses definidas
durante o julgamento, o tempo de pena de cada réu e o regime de cumprimento.
Os
recursos que podem questionar as condenações no STF são de dois tipos: os
embargos de declaração e os embargos infringentes.
Os
embargos de declaração podem ser apresentados por condenados e absolvidos e
servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a
decisão. Pode questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por
exemplo. Geralmente são os primeiros a serem apresentados.
A
Procuradoria Geral da República também pode recorrer de questões relativas a
absolvições ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos também podem pedir
para que o documento deixe claro a inocência, em vez de apenas indicar que não
havia provas.
Já
os embargos infringentes são um recurso exclusivo para aqueles réus que, embora
condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento
do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma
condenação pode vir a ser revertida.
+3
Cidadania
A
governadora Rosalba Ciarlini inaugurará na próxima segunda-feira, 22, às 10
horas, a “Casa da Cidadania”, na qual reunirá conselhos estaduais ligados à
área da assistência social, apensando-lhe um automóvel zero quilômetro para
melhorar o suporte estrutural à ação dos conselheiros. No local se instalarão
um colegiado, cinco conselhos e dois fóruns.
Procurador
Mesmo
dependendo da atuação de mais de 250 pessoas o Sindicato dos Servidores do
Ministério Público divulgou antes da própria repartição o resultado da votação
que promoveu nesta sexta-feira, 19, hoje, para Procurador Geral. Apenas
simbólica, porque o funcionalismo não tem direito a voto, a eleição consagrou o
promotor de justiça Oscar Hugo Ramos, que recebeu 85,28% das intenções de votos
dos servidores, contra 7,92% dirigidos a seu colega Rinaldo Reis. Os promotores e procuradores, porém, elegeram Reis.
Dessalinizadores
Iniciada
anteontem, encerra-se na noite desta sexta-feira, 19, hoje, a oficina de
capacitação em instalação e recuperação de dessalinizadores em dez estados brasileiros,
inclusive o Rio Grande do Norte, que o ministério do Meio Ambiente promove no
hotel Praiamar, em Ponta Negra.
Postado às 19h06m de sexta-feira 130419.
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