Ninguém daqui vê reforma do ICMS

Delcídio poderia situar o RN sobre a reforma.

Nem parece que o Rio Grande do Norte precisa muito do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cobrir os custos de sua máquina administrativa enquanto mendiga tostões para investimentos ao governo federal. Está em andamento no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária restrita ao ICMS e ninguém vê os poderes governamentais daqui procurarem participar da discussão.

Ainda está em tempo de a situação se modificar, com a introdução do tema na agenda dos políticos e líderes empresariais do Rio Grande do Norte. E uma forma de desembarcar produtivamente na questão seria atrair para proferir em Natal uma palestra sobre o processo em curso algum dos senadores que estão lidando diretamente com a questão.   

Salvo melhor juízo, uma boa dica seria convidar o senador Delcidio Amaral (PT-MT), que tem estudado muito a questão que foi colocada em seu colo quando o nomearam relator da matéria numa das mais importantes comissões de sua casa congressual, a de Assuntos Econômicos, também mencionada como CAE.

CORTAR INCENTIVOS

É cedo para se dizer aonde irá esta caminhada, mas a reforma parte de um princípio muito importante para unidades federativas que se dizem em fase de desenvolvimento. É o de que, adotando diferentes alíquotas do imposto, os estados “disputam” a instalação de empresas em seus territórios. Sem este incentivo, o que o Rio Grande do Norte pode fazer na hora em que uma corporação tem dúvidas sobre instalar uma indústria em São Paulo, com todo o entorno a favor do negócio, ou aqui?

Urge, portanto, entrar em campo, e para isto é necessário saber pelo menos o que está ocorrendo. O último movimento da tramitação da reforma foi a aprovação, na última quarta-feira, 24, pela CAE do Senado o texto-base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS e tenta pôr fim à chamada guerra fiscal entre os estados.

4%

Foram apresentadas 41 emendas, acatadas em parte por Delcidio, na tentativa de construir um acordo para viabilizar a votação do seu parecer. Os senadores concordaram em votar as propostas de dezesseis destaques ao texto. Estas partes foram retiradas para apreciação em separado, o que deve ocorrer nesta semana. No entanto, a expectativa é que não haja mudanças ao texto principal.

O projeto de resolução determina um cronograma de redução das alíquotas do ICMS, hoje de 7% e 12% dependendo do Estado, para 4% (com algumas exceções), feita gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2014.

Nas trocas de bens e serviços feitas de estados do Sul e do Sudeste, excluindo o Espírito Santo, com destino ao resto do País, o ICMS cobrado será reduzido dos atuais 7% para 4% a partir de 2.016.

Para as operações feitas no sentido inverso, com produtos industrializados ou que passarem por beneficiamento agrícola, o percentual do imposto cobrado cairá de 12% para 7% a partir de 2018.

A entrada em vigor das novas alíquotas, no entanto, foi condicionada à criação do Fundo de Compensação das Perdas que os Estados vão ter com a redução das alíquotas, e do Fundo de Desenvolvimento Regional. O primeiro ainda depende de um projeto de lei também em tramitação na CAE, e o segundo foi criado com a medida provisória 599.

+3

Música

Completando seis edições em maio que se avizinha, o projeto “Grandes Encontros” ensejará no próximo dia 30, no teatro Riachuelo, o encontro entre a cantora potiguar Camila Masiso e o compositor e cantor Roberto Menescal, cujo DNA está em alguns dos melhores momentos da Bossa Nova.

Ex-eleitores

Ainda não é possível desenhar a parte do quadro referente ao Rio Grande do Norte, mas o pouco comparecimento tempestivo de eleitores à justiça especializada, para regularizar a situação de quem não votou nos dois últimos pleitos, sugere que em todo o país mais de dois milhões se empacotaram na condição de ex-votantes.

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Jales com Alves: trinta dias para a posse.

Foi só para conhecer a casa e seus futuros colegas de trabalho que o geólogo Gilberto Jales se dirigiu nesta segunda-feira, 29, ontem, à sede do Tribunal de Contas do Estado, como futuro conselheiro nomeado pela governadora Rosalba Ciarlini e já sacramentado pela Assembléia Legislativa. Como informaram na ocasião ele e o presidente da corte, conselheiro Paulo Roberto Alves, Gilberto tem quase até o fim de maio para tomar posse, sucedendo na casa ao médico e político Alcimar Torquato, atual presidente da Junta Comercial do Estado. 
Postado às 17h23m de terça-feira 130430.