Informação
procedente de São Paulo deve preocupar em todos os demais estados brasileiros
uma grande interrogação entre os cidadãos que somam esforços com o objetivo de
impedir que o Congresso Nacional efetive a Proposta de Emenda Constitucional N°
37, a que cassa ao ministério público o direito de promover investigações
criminais.
Tramita
na Assembléia Legislativa uma proposta de emenda à constituição estadual que
retira aos promotores de justiça o poder de abrir investigação ou processo que
envolva agentes públicos, como prefeitos, deputados ou secretários de Estado.
De
autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), ela está sendo chamada em
São Paulo de “PEC Estadual da Impunidade” e integrantes do parlamento paulista
a estão divulgando junto a colegas de outras unidades federativas, como
sugestão para que o modelo seja adotado em todos os estados.
Idealizada
para transferir ao Procurador-Geral de Justiça as atuais atribuições dos promotores
de Justiça em relação a esses alvos, a proposta surgiu apenas uma semana depois
que promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social obtiveram uma liminar
judicial em ação civil pública, cessando o pagamento de indevido e ilegal “Auxilio
Moradia” aos deputados estaduais paulistas.
Ela
proclama duas situações de interesse público: além de reduzir as prerrogativas
dos promotores, enaltece um foro privilegiado, contra o qual o Brasil inteiro
deveria se irresginar.
+3
Homenagem
Intelectuais
natalenses começam a se movimentar com o propósito de ajudar os filhos do
escritor Geraldo Edson de Andrade, conterrâneo que faleceu na semana passada,
no Rio de Janeiro, aos 81 anos, a realizar seu desejo de que suas cinzas fossem
espalhadas no estuário do Potengí.
Municípios
Alguns
burgomestres potiguares participarão desta terça-feira, 23, hoje, até depois de
amanhã, em Brasília, do segundo “Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento
Sustentável”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos.
Apoio crítico
Para
muitos atores e observadores da cena política potiguar, a governadora Rosalba
Ciarlini confundiu o sentido de apoio crítico ao malhar a presidente Dilma
Rousseff no discurso que proferiu nesta segunda-feira, 22, ontem, durante a
inauguração da “Casa da Cidadania”. Poucos dias depois de reiterar que pretende
apoiar a reeleição de Dilma, em 2.014, ela voltou atrás. E na mesma hora em que
aplaudiu a presidente porque age republicanamente, deplorou o fato de ficar
apenas na promessa quando, há uns dez dias, em Fortaleza, anunciou o envio de
170 milhões de reais do programa “PAC da Seca” para o Rio Grande do Norte, pois
até agora nenhum tostão chegou a seu governo.
Postrado às 14h35m de terça-feira 130423.
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