O
dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de
Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores
municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.
O
primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A
prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser
enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A
CNM ressalta que caso a administração municipal não envie a prestação de
contas, pode haver a suspensão dos recursos. O gestor que ainda não tem acesso
ao Sistema precisa se cadastrar no portal do FNDE ou entrar em contato por
telefone, no número 0800616161.
Demais
compromissos
Outro
compromisso é a inserção de informações a aplicação da receita vinculada à
manutenção e desenvolvimento do ensino de cada Município. Ela deve ser feita no
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O
Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE. Ele reúne informações sobre
a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos
Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade de preencher o
sistema é do gestor municipal.
Segundo
levantamento da CNM, 4.767 Municípios ainda estão com essa pendência. Caso o
ente não transmita os dados ao Siope no prazo estipulado, ele será incluído, na
condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc).
Para
obter a senha, é preciso enviar ao FNDE ofício timbrado com dados do secretário
de educação ou gestor responsável.
Mais Educação
O
Programa Mais Educação é o terceiro compromisso com o prazo de adesão até o dia
30 de abril. A adesão é feita pelo
Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec).
O
Programa Mais Educação amplia do tempo de permanência de crianças, adolescentes
e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em
tempo integral.
“É importante o gestor estar atento ao que é
oferecido pelo Programa, pois oferecer educação integral é se responsabilizar
com atividades extras que exigem maior aporte financeiro”, aconselha o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
(Fonte:
Femurn)
+3
Marcha atlética
Considerado
um dos melhores atletas marchadores do Brasil, o currais-novense Cláudio
Ribeiro prepara-se para representar o Brasil em certame agendado para maio na
Guatemala.
Onze milhões
É
de onze milhões de reais o prêmio que a Timemania pagará a quem acertar suas
sete dezenas na noite desta terça-feira, 23, hoje.
Sangue
O
Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Natal promoverá na próxima
sexta-feira, 26, um dia de doação de sangue pelos seus associados. A iniciativa
conta com o apoio da Associação de Doadores de Sangue (Adosan) e do Hemocentro
Dalton Cunha, o Hemonorte.
Postado às 13h17m de terça-feira 130423.
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