Colegas criticam “redução” dos vencimentos do Procurador

Segundo colegas de Miguel, como 

funcionário ele não pode mandar o 

Estado cortar seus vencimentos.

Repercute hilária e pessimamente entre operadores natalenses do direito e principalmente entre integrantes da Procuradoria Geral do Estado a decisão que o titular da pasta, professor Miguel Josino, anunciou na última sexta-feira, 24, de determinar que o executivo corte de seu salário o que for necessário para enquadrá-lo nos limites legais.

Eles viram o gesto de Miguel Josino como ato político, isento de eficácia jurídica, a serviço dos interesses do governo Rosalba Ciarlini. “Foi um ‘hara kiri’ cenográfico”, comentou um procurador do Estado aposentado, pedindo sigilo sobre sua identidade para não criar problemas no âmbito da Procuradoria.

DEPOSITAR EM JUÍZO...

Advogados com anos de atuação na repartição dizem que nenhum servidor pode determinar ao órgão público que lhe paga a redução de seus vencimentos. Uns até vêem estudada precipitação no gesto do colega, porque em diversos quadrantes de Natal circulam comentários que a determinação de cortar salários para adequá-los a tetos já ensejou vários conflitos judiciais no Rio Grande do Norte. Servidores de alto coturno que foram atingidos por cortes de cima para baixo recuperaram seus direitos em face da especificidade de cada caso. A nova ofensiva, dizem, vai motivar muitos conflitos em juízo.

A seu ver, o que Miguel Josino poderia fazer, para se enquadrar nos limites lembrados nas últimas semanas pelo Tribunal de Contas do Estado e, principalmente, pela Procuradoria Especial de Contas, seria ele, pessoalmente, fazer o corte, após receber os vencimentos, e deixar o excedente em depósito judicial até que a justiça decida qual deva ser, efetivamente, o seu ganho mensal.

...OU DOAR

Outros recomendariam a Miguel Josino seguir o exemplo da professora Eleika Bezerra, que, ao se eleger vereadora em Natal, em outubro passado, anunciou a doação de todo o seu subsídio parlamentar a instituições benemerentes. Ela recebe os vencimentos e os repassa, com total transparência, todo mês, e gostaria que o dinheiro nem fizesse um “pit stop” em seu gabinete, se a legislação permite à câmara natalense repassá-lo às instituições escolhidas pela vereadora.

Miguel Josino recebe pouco mais de 37 mil reais mensais como Procurador do Estado e determinou que a pagadoria do executivo potiguar podasse seu contra-cheque até o teto máximo para os servidores cujos vencimentos são relacionados aos de desembargador, 25.323,50 reais, assim que os poderes executivo e judiciário mostraram sua folha de pessoal ao conselheiro Poti Cavalcanti Júnior, que preside comissão encarregada de identificar os servidores que recebem além do que a lei permite.

O TCE, por sua vez, resolveu fazer esta conferência depois que o procurador-geral de Contas, professor Luciano Ramos, pediu que a corte examinasse a questão, pois lhe constava que muitos servidores estariam recebendo acima do teto.

Postado às 23h22m de segunda-feira 130527.