terça-feira, 23 de abril de 2013

Prefeituras têm três compromissos até o dia 30



O dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.

O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A CNM ressalta que caso a administração municipal não envie a prestação de contas, pode haver a suspensão dos recursos. O gestor que ainda não tem acesso ao Sistema precisa se cadastrar no portal do FNDE ou entrar em contato por telefone, no número 0800616161.

Demais compromissos

Outro compromisso é a inserção de informações a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada Município. Ela deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE. Ele reúne informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade de preencher o sistema é do gestor municipal.

Segundo levantamento da CNM, 4.767 Municípios ainda estão com essa pendência. Caso o ente não transmita os dados ao Siope no prazo estipulado, ele será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Para obter a senha, é preciso enviar ao FNDE ofício timbrado com dados do secretário de educação ou gestor responsável.

Mais Educação

O Programa Mais Educação é o terceiro compromisso com o prazo de adesão até o dia 30 de abril.  A adesão é feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec).

O Programa Mais Educação amplia do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

 “É importante o gestor estar atento ao que é oferecido pelo Programa, pois oferecer educação integral é se responsabilizar com atividades extras que exigem maior aporte financeiro”, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

(Fonte: Femurn)
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Marcha atlética

Considerado um dos melhores atletas marchadores do Brasil, o currais-novense Cláudio Ribeiro prepara-se para representar o Brasil em certame agendado para maio na Guatemala.

Onze milhões

É de onze milhões de reais o prêmio que a Timemania pagará a quem acertar suas sete dezenas na noite desta terça-feira, 23, hoje.

Sangue

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Natal promoverá na próxima sexta-feira, 26, um dia de doação de sangue pelos seus associados. A iniciativa conta com o apoio da Associação de Doadores de Sangue (Adosan) e do Hemocentro Dalton Cunha, o Hemonorte.

Postado às 13h17m de terça-feira 130423.

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