A
diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a
participação da entidade no projeto "Presença do Juiz na Comarca",
que tem como objetivo dar celeridade às audiências de instrução e julgamento em
todo o país. O projeto será lançado pelo corregedor nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria
com a OAB, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública
e a administração dos tribunais.
O
termo de cooperação técnica do projeto será assinado no dia 29 de abril na sede
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Estado que funcionará como projeto
piloto -, com a presença da OAB. A decisão de participar como parceira do
projeto foi tomada pela diretoria da entidade, que esteve reunida nesta
terça-feira (26) sob a condução do presidente, Marcus Vinicius Furtado.
O
projeto a ser assinado se desdobra numa meta principal: garantir que as
audiências sejam marcadas no prazo de máximo de até 60 dias a partir da entrada
do processo e a designação de audiência pelo juiz. Para garantir esse prazo,
outras providências serão exigidas: realização de audiências de instrução e
julgamento de segunda a sexta-feira, obrigando os juízes a estarem nas comarcas
nesses dias; organização de mutirões de audiências de 1º de maio a 31 de maio
deste ano, com o objetivo de pôr fim às audiências pendentes; e a antecipação
de audiências que já estejam designadas.
(Fonte:
Fonte: Boletim informativo Nacional de Direito)
Postado às 08h50m de quarta-feira 130327.
Nenhum comentário:
Postar um comentário